ATA DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA COMISSÃO
REPRESENTATIVA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA, EM 17-01-2001.
Aos dezessete dias do mês de janeiro de dois mil e
um, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Comissão
Representativa da Câmara Municipal de Porto Alegre. Às nove horas e quarenta e
cinco minutos, foi efetuada a segunda chamada, sendo respondida pelos
Vereadores Adeli Sell, Aldacir Oliboni, Beto Moesch, Carlos Alberto Garcia,
Cassiá Carpes, Ervino Besson, Estilac Xavier, Fernando Záchia, Humberto Goulart
e Raul Carrion, Titulares, e João Carlos Nedel, Não-Titular. Ainda, durante a
Reunião, compareceu a Vereadora Maria Celeste, Não-Titular. Constatada a
existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. À
MESA, foram encaminhados: pelo Vereador Cassiá Carpes, 04 Pedidos de
Providências; pelo Vereador João Carlos Nedel, 01 Pedido de Providências. Do
EXPEDIENTE, constaram: Ofícios nºs 14184, 15191, 15401, 21229, 10873, 20164 e
15227/00, do Senhor Barjas Negri, Secretário-Executivo do Fundo Nacional de
Saúde. A seguir, foi apregoado Requerimento do Vereador João Antonio Dib,
solicitando Licença para Tratamento de Saúde, nos dias dezessete e dezoito de
janeiro do corrente, tendo o Senhor Presidente declarado empossado o Vereador
João Carlos Nedel na titularidade da Comissão Representativa. Também, foram
apregoados documentos firmados pelo Vereador Luiz Braz, comunicando estar
deixando de exercer o cargo de Líder da Bancada do PTB a partir do dia quinze de
janeiro do corrente, e pelo Vereador Cassiá Carpes, informando estar assumindo
o cargo de Líder dessa Bancada a partir do dia dezesseis de janeiro do
corrente. Ainda, foi apregoado Requerimento do Vereador Beto Moesch, deferido
pelo Senhor Presidente, solicitando autorização para representar este
Legislativo em reunião do Comitê de Gerenciamento das Águas da Bacia
Hidrográfica do Lago Guaíba, a ser realizada no dia quatorze de março do
corrente. A seguir, constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO
DIA e aprovado Requerimento verbal de autoria do Vereador Adeli Sell,
solicitando que os pronunciamentos feitos durante o período de Comunicações
tivessem sua duração reduzida de dez para cinco minutos. Foi aprovado o
Requerimento nº 014/01 (Processo nº 0285/01 – Período de Comunicações em
homenagem à Semana Mundial do Meio Ambiente), de autoria do Vereador Beto
Moesch. Foi aprovado o Requerimento nº 019/01 (Processo nº 0404/01 – Período de
Comunicações destinado a comemorar o Dia Primeiro de Maio, data universal dos
trabalhadores), de autoria do Vereador Raul Carrion. Foi aprovado o
Requerimento nº 023/01 (Processo nº 0447/01 – Moção de Solidariedade ao
Deputado Federal Fernando Ferro, pelo pedido de empenho à Polícia Federal no
esclarecimento do possível envolvimento da Polícia Militar na morte de dois
índios da tribo Truká, em Pernambuco), de autoria da Vereadora Maria Celeste.
Foi aprovado o Requerimento nº 021/01 (Processo nº 0443/01 – Sessão Solene em
homenagem às crianças), de autoria da Vereadora Maria Celeste. Em COMUNICAÇÕES,
o Vereador Adeli Sell pronunciou-se acerca das depredações ocorridas contra o
patrimônio público da Cidade, citando especialmente as pichações feitas no
Viaduto Otávio Rocha e nos corredores de ônibus recém-inaugurados das Avenidas
Bento Gonçalves, Assis Brasil e Sertório e propugnou por mudanças no Código de
Posturas do Município, que permitam à Secretaria Municipal do Meio Ambiente –
SMAM – uma fiscalização mais rigorosa quanto ao tema. O Vereador Aldacir
Oliboni, criticando a política do Governo Federal em relação à saúde pública,
teceu considerações em relação à demissão de funcionários do Grupo Hospitalar
Conceição, ocorrida recentemente, protestou contra as condições de trabalho
enfrentadas pelos servidores daquela instituição e propôs a constituição de
Comissão Especial nesta Casa, com o objetivo de acompanhar o caso. O Vereador
Beto Moesch elogiou a sanção, por parte do Senhor Governador do Estado, de Lei
que regulamenta a identificação visual dos postos de combustíveis, afirmando
que tal medida irá contribuir para refrear a ocorrência de adulterações nos
combustíveis. Também, questionou a existência de depósito de agrotóxicos em
área contígua ao Parque Estadual de Itapuã e referiu-se à necessidade de
implantação de medidas para compensar o impacto ambiental ocasionado pela
construção da III Perimetral. O Vereador Cassiá Carpes reportou-se a Pedidos de
Providências de autoria de Sua Excelência, que propõem a instalação de postos
mantidos pela Prefeitura ao longo da III Perimetral, a fim de prover a
população que se desloca ao longo dessa via dos serviços de informações,
policiamento e primeiros socorros. Ainda, solicitou à Administração Municipal
maior atenção e cuidado com as praças públicas, para que a população possa
usufruir com segurança desses locais. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador
Carlos Alberto Garcia analisou o ingresso do Governador do Rio de Janeiro,
Anthony Garotinho, no Partido Socialista Brasileiro, declarando que Sua
Excelência concordou com as condições impostas pelo Partido, no sentido da
formação de uma unidade de oposição nacional às tendências políticas do
neoliberalismo, por uma auditoria interna e externa nas contas do País e pela
convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte, em dois mil e dois. Em
COMUNICAÇÕES, o Vereador Ervino Besson manifestou-se sobre a abertura da 11ª
Festa da Uva e da Ameixa, realizada no Bairro Belém Velho no dia treze de
janeiro do corrente, destacando a necessidade de adequação dos locais de
comercialização da produção agrícola do Município. Ainda, discorreu sobre
importância da preservação dos recursos hídricos da Cidade, no intuito de
incentivar o desenvolvimento da agricultura em Porto Alegre. O Vereador Estilac
Xavier, externando seu apoio aos funcionários demitidos do Grupo Hospitalar
Conceição, solicitou que este Legislativo constitua uma Comissão Especial para
averiguar as condições técnicas e jurídicas em que tais dispensas foram
realizadas. Nesse sentido, declarou que, no entender de Sua Excelência, a redução
do quadro funcional poderá influenciar na qualidade dos serviços prestados à
população pelo Hospital Conceição. O Vereador Humberto Goulart, parabenizando o
Vereador Cassiá Carpes por ter assumido a liderança do Partido Trabalhista
Brasileiro, pronunciou-se sobre a liberação de recursos financeiros, pelo
Governo Federal, para a área de saúde pública do Município. Também, teceu
considerações sobre a implantação de uma pista de eventos na Capital e aludiu
às demissões de funcionários do Grupo Hospitalar Conceição. O Vereador João
Carlos Nedel, reportando-se à aplicação da Lei Orgânica do Município, comentou
dados divulgados pelo Tribunal de Contas do Estado, relativos aos recursos
públicos destinados pelo Executivo Municipal para a área da educação nos últimos
anos. Ainda, ressaltou a importância da adoção de políticas públicas no sentido
de contribuir para a qualificação profissional dos jovens porto-alegrenses. O
Vereador Raul Carrion, abordando a questão das demissões de funcionários do
Grupo Hospitalar Conceição, questionou as políticas públicas defendidas pelo
Governo Federal, especialmente no que se refere à área social do País. Também,
procedeu a relato sobre a desocupação de estabelecimentos comerciais em área
situada no Parque dos Maias, mencionando a transferência de famílias desse
local para áreas designadas pelo Departamento Municipal de Habitação - DEMHAB.
Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Raul Carrion, dando continuidade ao seu
pronunciamento no período de Comunicações, manifestou-se sobre decisão judicial
relativa à desocupação da área existente no Parque dos Maias. Ainda, externou
sua contrariedade aos resultados de pesquisa divulgada pelo Jornal Zero Hora,
no dia de hoje, atinente à possibilidade de abertura do comércio aos domingos e
feriados no Município. O Vereador Humberto Goulart referiu-se às demissões de
funcionários verificadas no Grupo Hospitalar Conceição, manifestou-se quanto às
informações divulgadas pela imprensa, relativas à desfiliação do Vereador Luiz
Braz do Partido Trabalhista Brasileiro e convidou Sua Excelência a integrar o
Partido Democrático Trabalhista. Também, discorreu sobre o trabalho social
desenvolvido pelo Hospital Fêmina junto a pacientes portadores do vírus da
AIDS. O Vereador João Carlos Nedel aludiu à realização, em Porto Alegre, do
Fórum Social Mundial, comentando notícias divulgadas hoje pelo Jornal do
Comércio e pela Gazeta Mercantil, que informam terem sido negadas, pela
organização desse evento, as inscrições do Instituto de Estudos Empresariais -
IEE e da Federação de Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul - FARSUL, e
fornecem dados sobre os gastos para a realização desse Fórum. O Vereador Cassiá
Carpes externou sua satisfação em exercer o cargo de Líder da Bancada do
Partido Trabalhista Brasileiro neste Legislativo, historiando dados atinentes à
atuação de Sua Excelência como integrante do Diretório Metropolitano e da
Comissão de Ética desse partido e declarando a disposição dos Vereadores desta
Casa, integrantes dessa agremiação política, em trabalhar pela implantação de
projetos que beneficiem a população da Cidade. O Vereador Estilac Xavier
analisou aspectos da organização e ocorrência, em Porto Alegre, do Fórum Social
Mundial, declarando a importância desse evento para o debate sobre as políticas
sociais implantadas em diversos países do mundo. Também, contestou o
pronunciamento efetuado pelo Vereador João Carlos Nedel, acerca dos custos de
realização desse evento, afirmando que o aporte de recursos públicos para esse
Fórum está em conformidade com a legislação. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Carlos
Alberto Garcia defendeu a realização do Fórum Social Mundial, externando o
posicionamento político adotado por Sua Excelência e, reportando-se ao
pronunciamento do Vereador João Carlos Nedel, abordou aspectos relativos ao
conceito de "neoliberalismo". Ainda, avaliou o ingresso do Senhor
Anthony Garotinho, Governador do Estado do Rio de Janeiro, no Partido
Socialista Brasileiro. Às onze horas e trinta e nove minutos, nada mais havendo
a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os
Senhores Vereadores para a Reunião Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os
trabalhos foram presididos pelos Vereadores Fernando Záchia, Carlos Alberto
Garcia e Ervino Besson e secretariados pelo Vereador Ervino Besson. Do que eu,
Ervino Besson, 3º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após
distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor
Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): Registramos neste momento o Requerimento do Ver. João Antonio Dib, que solicita Licença para Tratamento de Saúde no período de 17 e 18 de janeiro de 2001.
(Obs.: Foi apregoado Requerimento de Licença do Ver. João Antonio Dib e dada posse ao Suplente, conforme consta na Ata.)
Com a presença do Ver. João Carlos Nedel passamos a ter onze Vereadores presentes.
Também registramos que o Ver. Luiz Braz comunica que entrega a Liderança do PTB. O Ver. Cassiá Carpes, a partir da data de hoje, passa a ser o Líder do PTB.
Também informamos a este Plenário que no dia 14 de março o Ver. Beto Moesch irá representar esta Câmara na Reunião do Comitê de Gerenciamento das Águas da Bacia Hidrográfica do Lago do Guaíba. O Ver. Beto Moesch oficialmente irá representar este Parlamento.
Havendo quórum, passamos à
ORDEM DO DIA
O SR. ADELI SELL (Requerimento): Sr. Presidente, solicito que no período de Comunicações, a exemplo do que tem ocorrido nas outras Sessões, o tempo de cada Vereador seja reduzido de dez para cinco minutos, para possibilitar que mais Vereadores possam-se pronunciar.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): Em votação o Requerimento do Ver. Adeli Sell. (Pausa.) Os Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
(Obs.: Foram aprovados os Requerimentos constantes na Ata.)
Passamos às
COMUNICAÇÕES
O Vereador Adeli Sell está com a palavra em Comunicações.
O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente, Sr.ªs Vereadoras e Srs. Vereadores. Pois, lastimavelmente, aconteceu. Aconteceu aquilo que eu previ desta tribuna com o Viaduto Otávio Rocha, que está restaurado, praticamente pronto – faltam apenas alguns detalhes –, entregue para a Cidade de Porto Alegre, esse monumento, esse patrimônio público que já mereceu aqui um lindo discurso do ator Paulo José, dizendo que foi aquele viaduto que mais o impactou no dia em que chegava de Lavras e conhecia a Cidade de Porto Alegre. Ver. Estilac Xavier, V. Ex.ª, como Secretário Municipal de Obras e Viação, foi um elemento importante na restauração do Viaduto Otávio Rocha. Pois aconteceu o que eu previ aqui: a pichação. É um patrimônio público! Nós temos de levantar essa questão aqui e fazer uma campanha contra a dilapidação do patrimônio público, pois as paradas de ônibus da Avenida Bento Gonçalves, tão bonitas, tão bem-feitas, estão pichadas. O mesmo acontece na Sertório e na Assis Brasil.
Há um Projeto de Lei de minha autoria, que quero votar no início desta Legislatura, porque já foi amplamente discutido em todas as Comissões, com Substitutivo, com Emendas, que modifica o Código de Posturas do Município de Porto Alegre, colocando a pichação como um elemento contra o ambiente, pois assim reza a Lei Federal. É um crime ambiental. No caso do Viaduto Otávio Rocha é mais grave ainda. É um crime contra o patrimônio público. Vamos receber milhares de pessoas de todo mundo, no Fórum Social Mundial. Cem Prefeitos de importantes cidades do País vão-se reunir aqui, e temos o Viaduto Otávio Rocha revitalizado com dinheiro público, restaurado, com uma primeira pichação.
O Sr. Ervino Besson: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Quero parabenizar V. Ex.ª É um absurdo o que está acontecendo na nossa Cidade. Na Zona Sul de Porto Alegre, por exemplo, as pessoas vão ter de cercar suas casas com grades para que não sejam mais pichadas as paredes. A polícia deve não só prender essas pessoas, mas é necessário que elas prestem um trabalho comunitário, à vista das outras pessoas. Só assim poderá ser amenizada essa situação, essa anarquia que acontece com estas pichações em nossa Cidade.
O SR. ADELI SELL: Como aconteceu, Ver. Ervino Besson, aqui na Câmara Municipal, quando a nossa segurança parlamentar conseguiu acionar os mecanismos policiais e foram presas pessoas que picharam a entrada desta Casa, e foi feita uma limpeza, porque assim determinou a Justiça. Não podemos legislar sobre a questão da prestação de serviços - inclusive foi uma modificação que teve de ser feita no nosso Projeto para que possamos aprová-lo - mas, com a nossa legislação, modificando o Código de Posturas de Porto Alegre, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, inclusive com base na Lei Federal, pode colocar a questão da pichação como crime ambiental. E é crime! Ou alguém acha que pichar o Viaduto Otávio Rocha, patrimônio da nossa Cidade, é admissível numa Cidade bonita, moderna, que hoje é exemplo no mundo, e que vai aqui sediar o Fórum Social Mundial, que vai discutir a inclusão social contra a banalização da miséria? Nós combatemos a miséria, queremos a inclusão, não queremos meninos de rua, mas também queremos a preservação da nossa história, do nosso patrimônio. São coisas indissociáveis, porque ali foi feito um estrago e agora terá de ser gasto mais dinheiro para tirar aquela pichação.
Nós já fizemos, com a iniciativa privada, com SINDASSEIO - Sindicato das Empresas de Higiene, Limpeza, Segurança e Vigilância e as empresas, a limpeza do monumento de Júlio de Castilhos na Praça da Matriz. Nós temos de nos rebelar contra essas pichações, isso vem contra aquilo que Porto Alegre quer e pode ser: a Capital cultural, a Capital do patrimônio público, a Capital turística do MERCOSUL. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): O Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra em Comunicações.
O SR. ALDACIR OLIBONI: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, queria referir-me hoje sobre a situação em que se encontra o Hospital Conceição, novamente, em função de nós termos tido no último mês mais de cem demissões.
Ontem, nós tivemos uma assembléia geral em frente àquela Instituição, onde se constatou definitivamente o descaso com que a direção daquela entidade trata não só a questão da saúde pública, mas também a situação dos servidores.
Nós estaremos propondo que em breve se faça uma Comissão para acompanhar a situação daquele hospital. De um lado, nós temos a redução dos serviços, o aumento da carga horária dos servidores, a demissão constante e, nitidamente, a impressão de que aquele hospital em breve pode ser privatizado. É isso que nós, Vereadores, não podemos deixar acontecer, até porque o Governo Federal libera os recursos para manter a qualidade e a extensão do serviço da saúde. Dessa forma, nós precisamos defendê-lo e ampliá-lo aqui em Porto Alegre. E nós estamos aqui exatamente para propor medidas que venham a amenizar o sofrimento da população, porque, na medida em que as consultas são marcadas para três ou quatro meses a frente, para mim está clara a impressão de que algumas entidades não priorizam o serviço de saúde aqui em Porto Alegre. Sabemos também que esses serviços são estendidos para o interior do Estado, especialmente para a Grande Porto Alegre. No caso específico do Hospital Conceição e do Hospital de Clínicas, a grande maioria dos seus atendimentos são prestados a quem vem do interior do Estado. É nesse sentido que nós podemos encaminhar à Mesa e comunicar à direção dessa entidade que nós queremos acompanhar esses serviços para podermos amenizar não só o sofrimento da população como também garantir o emprego dos servidores que lutaram, que passaram em concurso público e que estão lá para trabalhar, que não estão para fazer concurso público hoje e amanhã serem demitidos. É neste sentido que nós queremos acompanhar esses serviços: para fazer com que eles sejam de qualidade e que a cada ano, aumentada a demanda, aumente também a disponibilidade do serviço público oferecido à comunidade de Porto Alegre. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): O Ver. Antonio Hohlfeldt está com a palavra em Comunicações. Ausente. O Ver. Beto Moesch está com a palavra em Comunicações.
O SR. BETO MOESCH: Sr. Presidente, Sr.ªs Vereadoras, Srs. Vereadores. Estive, na semana passada, visitando o Jornal do Comércio e gostaria de destacar a importância de termos não um, mas vários meios de comunicação fortes, qualificados, que cresçam e que tragam sempre notícias de pautas aprofundadas e que colaborem inclusive com o nosso trabalho aqui na Câmara Municipal de Porto Alegre.
Dou o exemplo de hoje, que gostaria de destacar, porque nós temos de ajudar a fiscalizar nesse sentido. Na página três, do Jornal do Comércio, o Governador Olívio Dutra anuncia Projeto de Lei do Dep. Frederico Antunes, do nosso Partido, o PPB - Partido Progressista Brasileiro -, que obriga os postos de combustíveis a exibirem, de forma clara, ostensiva, o nome, a marca e a identificação visual da empresa fornecedora do produto. A idéia é acabar com a adulteração dos combustíveis. Na prática, termina com os postos sem bandeira. Por que eu destaco isso? Porque é um trabalho já realizado em várias oportunidades na Assembléia Legislativa do Estado e que diz respeito, diretamente, a Porto Alegre. Além de atender aos direitos do consumidor, essa prática ajuda a diminuir a poluição atmosférica, porque combustível adulterado é, com certeza, uma ameaça ao aumento da poluição atmosférica. Portanto, nós temos de, em parceria com a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, fiscalizar o cumprimento dessa Lei e de outras legislações para que os combustíveis não sejam adulterados.
Outra matéria que queremos destacar, e que mostra a total omissão do Poder Público, é com relação aos agrotóxicos em nível federal, estadual e municipal. Quando coordenávamos a Comissão de Ecologia da OAB, nós representamos a Procuradoria da República que, por sua vez, ajuizou a ação civil pública no sentido da total omissão do controle de agrotóxicos no Estado do Rio Grande do Sul. Nós temos, na região de Itapuã, divisa com Porto Alegre, mas ainda no Município de Viamão, perto da nossa zona rural, um depósito de veneno abandonado. Destaco isso porque os órgãos municipais também devem colaborar no sentido de acabar com esse depósito. Pois ali o lençol freático é abundante, e se ele for contaminado naquela região também poderá contaminar o lençol freático do Município de Porto Alegre. Nós temos de estar atentos com relação a isso.
Trago aqui o exemplo de poluição atmosférica que ocorre pela adulteração dos combustíveis nos postos de Porto Alegre, e se nós temos depósitos clandestinos de agrotóxicos na divisa com Viamão, por que não até talvez na zona rural da Cidade? Temos de conferir isso.
Eu também gostaria de trazer um assunto que quase que diariamente nós recebemos em nosso gabinete, que é com relação à III Perimetral. Nós colocamos que achamos muito pouco cinco praças como medida compensatória da III Perimetral. As medidas compensatórias, que são as praças, estão sendo também devastadas. Dois exemplos: Praça André Forster, em Nilópolis, onde várias árvores foram retiradas para implantar a praça, que seria uma compensação ambiental da III Perimetral - vejam que não faz sentido nenhum isso, pois se é compensação ambiental, temos de garantir a preservação de árvores – e a Praça Frederico Balvé - que o Sr. Presidente recorda o nome -, ainda em implantação, que foi ainda mais devastada, onde várias árvores foram retiradas. Temos que introduzir aqui em Porto Alegre um novo instrumento de direito ambiental, que é exigir compensação ambiental à compensação ambiental de empreendimento. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): O Ver. Carlos Alberto Garcia está com a palavra em Comunicações. Ausente. O Ver. Cassiá Carpes está com a palavra em Comunicações.
O SR. CASSIÁ CARPES: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, na semana passada, nós estivemos naquela caravana do Prefeito, na III Perimetral, no Jardim Botânico.
Gostamos muito da obra e nos sensibilizamos. Portanto, estamos entrando com um requerimento para que possamos ajudar nesse sentido. A nossa idéia, através do Requerimento que foi lido pela Ver. Ervino Besson, é no sentido de que tenhamos pontos de apoio, que é a passagem da Zona Norte para a Zona Sul, da Zona Sul para a Zona Norte. E a nossa colaboração é no sentido de que tenhamos ali, nessa passagem por vários bairros, pontos de informações, informações sobre a Cidade, sobre os processos, sobre a Prefeitura e sobre todo o âmbito municipal, para que as pessoas não precisem deslocar-se até a Prefeitura, até o Centro da Cidade. Ali há estrutura para isso, fiz questão de visitar. Lá está a estrutura, por exemplo, do Orçamento Participativo, naquela sede, estabelecida nos terminais, pontos de apoio de policiamento, já que a segurança é um dos grandes problemas da Cidade de Porto Alegre, dando tranqüilidade aos transeuntes daquela região e aos ônibus que ali circulam. Também poderia haver um posto de primeiros socorros. É a colaboração que poderíamos dar, já que ali existe um espaço por onde passam milhares de pessoas, para que não seja utilizado somente pelo Orçamento Participativo, idéia do PT, mas como ponto de apoio para toda a comunidade. Naquele local poderia haver informações sobre que serviços presta a Prefeitura, posto de primeiros socorros e policiamento.
Também gostaria de comentar outros requerimentos, como o das praças especificamente as de Teresópolis, que conheço muito bem. Estão proliferando nas praças, por estarem mal-iluminadas e sujas, os tóxicos. A nossa juventude tem que ter praças limpas, iluminadas, que o bairro possa cuidar e usar. Os tóxicos acabam afastando os jovens da família, da educação, levando-os para as ruas, marginalizando-os. É importante que possamos dar condições para que os jovens pratiquem esportes nessas praças, mas que estejam limpas, iluminadas, com eventos - e não como foi feito na Praça Teresópolis, cinco por cinco, aquilo não é praça de eventos - sem escadas, com rampas para facilitar o acesso aos deficientes físicos, fazer uma limpeza geral. A comunidade exige isso e nós estamos achando que isso é necessário. É uma forma simples de objetivar o crescimento das comunidades.
Outro aspecto para o qual eu chamo a atenção é com relação aos tóxicos nos estádios de futebol - e sei que a Prefeitura vai dizer que não é de sua competência. A ida ao estádio de futebol não é mais um atrativo onde as famílias, a nossa juventude, as crianças possam vibrar com grandes jogadas do seu time, pois as pessoas estão-se deparando com a proliferação dos tóxicos. Já que nós temos o PT no Estado e no Município, o Poder Executivo pode agir nesse sentido, porque a coisa está feia e isso é prejudicial para a nossa juventude. As pessoas reclamam a todo momento nas rádios; sou radialista, tenho experiência nisso e sei que se não tomarem uma decisão urgentemente, vai chegar o momento em que teremos tragédias maiores do que essas que estamos vendo nos estádios de futebol. A proliferação dos tóxicos na nossa Cidade é muito grande, temos de dar a nossa colaboração, e a minha colaboração, a colaboração do PTB nesse sentido é para que possamos atuar em consonância com o Executivo. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): O Ver. Carlos Alberto Garcia está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, neste fim de semana, a Direção Nacional do Partido Socialista Brasileiro, em Brasília, promoveu uma reunião onde o assunto discutido foi o ingresso do Governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho, que estava sem partido político porque havia deixado o PDT. Após uma longa discussão entre o Diretório Nacional, a Executiva Nacional, inclusive com alguns membros do Partido contrários ao ingresso de Anthony Garotinho no PSB, foi acordado o seu ingresso, a partir desse momento, no Partido. O Partido Socialista Brasileiro, através do seu Presidente de honra Jamil Haddad, fez questão de que o Governador Anthony Garotinho, para ingressar no Partido, assinasse um documento. Eu vou tomar a liberdade de descrever quais foram os pontos fundamentais que o PSB condicionou para a entrada do Governador do Rio de Janeiro no Partido. O Partido Socialista Brasileiro fez questão de reafirmar a unidade das esquerdas contra o projeto neoliberal, a revisão das privatizações, é a favor de uma auditoria das dívidas interna e externa, pela reafirmação do pacto federativo e pela convocação de uma assembléia nacional constituinte. Esses foram os pontos elencados pelo Partido Socialista Brasileiro para que o referido Governador ingressasse no nosso Partido. Anthony Garotinho assumiu, a partir da sua assinatura, um pacto com o PSB, pois o PSB entende que, acima de nomes, o mais importante é a unidade dos partidos da esquerda, porque em 2002 teremos uma grande luta, um grande embate. O nosso Partido entende que só será possível mudar o rumo da nossa Nação se os partidos de esquerda realmente deixarem de lado, em um primeiro momento, os nomes, e passarem a discutir políticas sociais e políticas públicas pensando no grande coletivo humano de mais de cento e sessenta milhões para, então, começar a formar isso que entendemos como a grande vitória dos partidos da esquerda a partir de 2002, que é a mudança do processo em vigência no nosso País. Fica claro que Anthony Garotinho foi e é bem-vindo em nosso Partido, mas que respeitou a decisão do Partido do qual hoje ele está fazendo parte, dentro destas perspectivas: a unidade das esquerdas e a questão do pacto federativo, assumindo que no ano de 2002 possamos chamar uma assembléia nacional constituinte e possamos analisar a dívida interna e a dívida externa do nosso País. Com isso, o PSB passa a ter três Governadores: Rio de Janeiro, Alagoas e Amapá; já tínhamos quatro capitais: Belo Horizonte, Natal, Maceió e Macapá. Com a vinda de Anthony Garotinho, o PSB consegue romper a grande discussão nacional que é a questão da barreira dos 5%. Então, esse já não é mais um problema, neste momento, para o PSB. Agora, o PSB quer, sim, discutir, com os partidos do campo popular e democrático - com o PT, o PC do B, o PCB, o PDT, o próprio PPS e outras forças progressistas -, a construção de um modelo que possa sair vitorioso no ano de 2002 rumo à Presidência da República. Se o PSB vai ter à testa esses partidos da esquerda, é uma questão que começa, a partir de agora, a ser negociada.
É importante saber que na próxima semana Anthony Garotinho estará em Porto Alegre para participar do Fórum Social Mundial, entre outras pessoas ilustres do nosso Partido, e no dia 2 de fevereiro, no Rio de Janeiro, haverá uma grande movimentação de todos os parlamentares, Prefeitos, Vice-Prefeitos, por ocasião do ingresso desse novo Governador no PSB. Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): A Ver.ª Clênia Maranhão está com a palavra. Ausente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): O Ver. Ervino Besson está com a palavra em Comunicações.
O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr.ªs Vereadoras, Senhores e Senhoras que nos honram com suas presenças. No último fim de semana aconteceu a abertura, em Belém Velho, da festa da uva, do figo, do pêssego, do melão, de todos aqueles produtos que são produzidos lá na região. As autoridades que lá se manifestaram, pessoas com grande conhecimento na área produtiva, deixaram a comunidade satisfeita. Mas o que se espera é que não fique só no discurso. Eu quero-me deter em um ponto do pronunciamento do Presidente da Associação de Produtores e Trabalhadores Rurais de Porto Alegre, o Sr. Antônio Bertaco - o Vereador Líder do PT Estilac Xavier estava presente -, porque fiquei preocupado. Ele disse, muito claramente, que tinham um local adequado para vender seus produtos, pontos estratégicos do Centro de Porto Alegre, e não entende por que esses locais foram tomados por outros vendedores que não fazem parte do segmento da área produtiva, e eles foram deslocados para locais inadequados. Portanto, eu faço um apelo ao Líder da Bancada do PT para que verifique o que aconteceu, por que esses produtores foram retirados de seus locais e colocados em outros.
Há também um relato que me preocupou, o do Sr. Valter Bettio, um grande produtor daquela região. Ele produziu, em 1999, esses produtos cujas fotos vou mostrar. (Mostra um quadro com fotos.) São fotos; não é montagem. Produziu, entre ameixa, uva, figo e melão, mil e cem toneladas! E no ano que passou, ele reduziu essa produção para quinhentas toneladas. Ele nos colocou que o arroio do qual ele utiliza a água, o arroio do Salso, está com a água praticamente comprometida. Vejam os senhores o que representa a água para os nossos produtores! Também na conversa que eu tive lá com o Valter Bettio, lembrei-me do discurso do Prefeito Tarso Genro, no almoço que nós tivemos no CDL, no qual ele foi muito claro, destacando, em países de Primeiro Mundo que ele tem visitado, especialmente em Gênova, na Itália, a qualidade de vida. Eu tenho parentes lá, Ver. João Carlos Nedel, e aquela região muito se parece com a área produtiva aqui de Belém Velho. Vejam a riqueza que nós temos aqui nos “cinturões verdes” da nossa Cidade. Mas eu confio nas pessoas que hoje estão à testa da Prefeitura, pessoas que têm responsabilidade e conhecimento da nossa área produtiva, para que se consiga reverter um quadro que está-se tornando não muito favorável para a gente que produz no “cinturão verde” da nossa Capital. Porque, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, penso que a maior dignidade do ser humano é cumprir aquilo que diz. Que Deus abençoe todos nós! Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): O Ver. Estilac Xavier está com a palavra em Comunicações.
O SR. ESTILAC XAVIER: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, estamos aqui nesta tribuna para manifestar a nossa solidariedade aos trabalhadores e funcionários do Grupo Hospitalar Conceição, que estão mobilizados em razão das demissões arbitrárias que ocorreram naquele Grupo. Ninguém desconhece a situação da saúde no País. Ontem, na assembléia realizada na frente do Grupo Hospitalar Conceição, com a presença do Ver. Carlos Alberto Garcia, do Ver. Oliboni, do Deputado Federal Henrique Fontana, do Deputado Estadual José Gomes, exigimos da direção daquela instituição hospitalar que recebesse os trabalhadores e justificasse os critérios utilizados para demitir um número, aproximadamente, de cem funcionários. O que está em jogo, neste momento, é a saúde pública não só da Cidade de Porto Alegre, mas do Estado do Rio Grande do Sul pela importância que tem esse Grupo Hospitalar. Se aquele hospital tem problemas de eficiência, na área da saúde, temos que discutir e, com certeza, os funcionários irão colaborar, darão sugestões para que os recursos sejam bem aplicados.
É importante ressaltar que, quando se diminui funcionários, está-se diminuindo atendimento, ampliando as filas, e quem acaba sendo prejudicada, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, é a população.
Ninguém desconhece que nesta Cidade, quando não encontramos guarida para tratar de questões de saúde, para amenizar a dor, Ver. Humberto Goulart, o Grupo Hospitalar Conceição está lá atendendo mais de cinco mil pessoas.
Quando se trata de um complexo da importância e com o orçamento que tem, é preciso que esta Casa constitua uma Comissão de Parlamentares - já fizemos esta proposta aos Vereadores e tivemos o aceite prévio - encaminhada pelo nosso Presidente da Comissão de Saúde Ver. Dr. Humberto Goulart, para que peçamos, exijamos, como representação legítima, uma audiência com a Direção do Grupo Hospitalar para que justifique e termine com as demissões arbitrárias que lá estão ocorrendo.
É impossível admitir que um país que tem recursos para salvaguardar a falência de bancos não trate a saúde pública como uma questão de prioridade. Não se demitem funcionários, cortando-se, sem explicações e em nome de economia, o maior patrimônio de uma empresa, que são os seus recursos humanos. Nenhuma empresa funciona se não estiver calcada em seus recursos humanos. Pois bem, esse hospital, com a importância que tem, esse complexo, com o número de atendimentos, está mais uma vez sendo alvo de uma política antipopular.
No passado já tentaram, na política da privatização, transformar o Grupo Hospitalar Conceição na chamada organização social, que era um caminho para a privatização da saúde. Há maneiras e maneiras de se aumentar o lucro na saúde. O que é inominável, Sr. Presidente, é que ontem, naquela assembléia, ainda ficamos sabendo que os seguros de saúde, que eram na ordem de 4 milhões, no Brasil, no período do mandato do Presidente Fernando Henrique Cardoso elevaram-se para 44 milhões - ou seja, um mercado que foi estimulado: de 4 milhões de segurados na área privada da saúde para 44 milhões - e esses recursos, evidentemente, têm a ver com o sucatamento da área da saúde.
Então, estamos aqui colocando essa proposição, que já foi anteriormente posta a cada um dos Srs. Vereadores presentes, para que esta Casa constitua uma Comissão e peça essa audiência com a Presidência e a Direção do Grupo Hospitalar Conceição para que abra negociação com os trabalhadores e para que possamos sustar, barrar essa política de demissão que só traz um prejuízo maior ainda: amplia o número de desempregados, amplia a situação de miséria na Cidade e diminui o serviço na saúde pública, que deve ser gratuito e universal. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): O Ver. Humberto Goulart está com a palavra em Comunicações.
O SR. HUMBERTO GOULART: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, meu querido Ver. Ervino Besson, tão preocupado com as coisas da nossa região. Hoje não posso cumprimentar nenhuma Vereadora, porque neste momento não há nenhuma aqui. Quero cumprimentar o querido Ver. Cassiá, Ex.mo Ver. Cassiá Carpes pela Liderança do PTB que assume na nossa Câmara, e quero também cumprimentá-lo pela preocupação que tem com esta luta, às vezes tão difícil, quase inglória, que não se consegue resolver até nas grandes potências, que é a luta contra o tóxico. A nossa juventude se atrapalha muito nessa viagem, que não é uma viagem de coragem como eles imaginam, mas é uma viagem tristíssima: o uso indevido de drogas.
O Sr. Estilac Xavier: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) A nossa Bancada também quer-se solidarizar com a indicação do Ver. Cassiá Carpes para Líder da Bancada do PTB e nos colocamos à disposição de todas as Bancadas para travarmos os melhores debates no interesse da nossa Cidade. Ficam os nossos cumprimentos ao Ver. Cassiá Carpes pela Liderança.
O SR. HUMBERTO GOULART: É evidente que se as zonas de lazer forem bem orientadas, forem bem fiscalizadas pelas famílias, será mais fácil de nós enfrentarmos essa luta. Então, quero cumprimentar este jovem Vereador que sabe da importância da saúde, porque atleta é, e sabe da importância de cuidar da nossa juventude. Parabéns!
Quero agradecer ao Ver. Aldacir Oliboni, que me trouxe informações que vou estudar depois e levar como subsídios para o Ver. Fernando Záchia, a respeito dos números das coisas que aconteceram no trânsito, porque eu não acreditei, num primeiro momento. Agora vou estudar o documento do Ver. Aldacir Oliboni.
Quero participar para vocês que o Secretário do Ministério da Saúde Sr. Barjas Negri enviou para Porto Alegre, para a Saúde Municipal, várias verbas: umas que vão ser usadas na nutrição, outras que vão ser usadas de uma maneira que até me espantou, e que vou querer saber o que é: cirurgia eletiva municipal. Não sei bem o que significa isso, mas vou estar atento. Nós sabemos que as verbas da saúde todas desaparecem ou não vêm. Agora vieram verbas e vou estar atento.
Quero lembrar a V. Ex.ªs, também, que me preocupa e vai-me preocupar em todos os momentos que vier aqui, a pista de eventos, sobre a qual volto a falar hoje. Eu li uma interessante reportagem de página inteira da minha querida Vereadora licenciada, Secretária Margarete Moraes. A Secretária fala em várias coisas novas que vão acontecer na cultura, várias idéias novas, mas em nenhum momento fala sobre a pista de eventos. V. Ex.ªs sabem que nós temos que trazer idéias novas, porque aí está o progresso, mas também as coisas antigas são importantes, têm de ser retomadas. Se nós fizermos cumprir as leis, já estaremos conseguindo muitas coisas importantes para a nossa comunidade. Preocupa-me que talvez tenhamos muitos assuntos para falar sobre a pista de eventos. Por exemplo, ela está prevista para um local onde não pode haver construção. É engraçado, porque no Projeto que vai ser mandado está elencada, dentro da Cidade, justamente uma zona onde já foi construído um auditório que não poderia ter sido construído. Eu não entendo. A impressão que me dá, uma vez que também não está elencada nas coisas que citou a Ex.ma Secretária, é que é para não sair.
Falo também da importância de os Vereadores se reunirem numa Comissão para conversarmos com a Direção do Grupo Hospitalar Conceição. Se o grupo Hospitalar Conceição for privatizado ou se parar de funcionar, trará o caos dentro da saúde para o Sul do País, para a nossa Cidade, para o Estado, porque todo o mundo se socorre com as suas milhares de ambulâncias desse centro nevrálgico, palpitante, maravilhoso da saúde, que é o Grupo Hospitalar Conceição. Com essa onda de demissões, com essa onda de verdadeiro terror que se espalha entre os funcionários, todo o mundo começa a ficar instável, justamente num momento em que o desemprego é o grande ângulo, o nó górdio da nossa Pátria. Nós vamos constituir uma comissão representativa política, não tanto burocrática, de vários Ex.mos Vereadores. Eu vou marcar uma reunião, porque, neste momento, represento o Ver. Pedro Américo Leal na Comissão de Saúde - ele é o Presidente, eu sou o Vice-Presidente. Nós vamos visitar o Grupo Hospitalar Conceição e saber o que está acontecendo, para que possamos defender a saúde, os funcionários da saúde e, por fim, aqueles que precisam de atendimento, que são as pessoas que se sentem doentes ou que estão doentes. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): Como orientação, quero comunicar que o Ver. João Carlos Nedel não entra na ordem, porque se mantém a ordem alfabética. S. Ex.ª, se chamado o Ver. João Dib, que está em licença, será o próximo da lista. O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra em Comunicações.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, gostaria de muita atenção do Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores para esta minha comunicação. A Lei Orgânica do nosso Município, Ver. Estilac Xavier, em seu art. 183, diz que o Município nunca aplicará menos de 30% da receita resultante de impostos, nela compreendida a proveniência de transferências da União e do Estado, na manutenção e desenvolvimento do ensino público municipal. Pois bem, senhoras e senhores, tristemente, lamentavelmente, o Governo Municipal de Porto Alegre, há mais de cinco anos, pelos dados do Tribunal de Contas do Estado, não vem aplicando em educação os 30% que a Lei Orgânica do Município exige. E ninguém diz nada! O Ver. Adeli Sell, quando examinava as contas do então Prefeito Tarso Genro, de 1995, recomendou a aprovação! E em 1995, pelos dados do Tribunal de Contas, o Município de Porto Alegre gastou em educação, ilustre Vereador Humberto Goulart, apenas 25,27%. A Lei Orgânica exige 30%! Onde ficaram os outros 4,73%? Em publicidade? Tirando dinheiro da educação do povo! Não é possível! E tem mais. Não foi só em 95, Ver. Humberto Goulart. Em 96, 25,30%; aumentou 0,03%! Em 97, 25,42%; em 98, baixou para 25,03%. E em 99, que é o último dado que nós temos do Tribunal de Contas, 25,07%. Onde fica o investimento na educação?
Nós temos em Porto Alegre um alto índice de desemprego, preocupação maior dos nossos munícipes, pois tira a dignidade das pessoas. E o Município faz economia com educação! Retira educação das crianças! Não prepara os jovens para o emprego, não investe em educação nem na qualificação profissional. Cursos profissionalizantes no Município inexistem. Isto é um crime! Um crime contra o nosso futuro! Eu gostaria que estivesse presente a Vereadora Sofia Cavedon, Presidenta da Comissão de Educação, para levar a ela essas preocupações. Isso, Sr. Presidente, fere frontalmente a Lei Orgânica municipal! E Prefeito que fere a Lei Orgânica tem de ser punido. Ou, pelo menos, advertido, Sr. Líder do Partido dos Trabalhadores. Fica muito clara a preocupação de que a Administração Municipal está ferindo, Ver. Cassiá Carpes, gravemente a Lei Orgânica do Município, não investindo em educação o exigido pela nossa Lei. Ainda há tempo de se recuperar, porque eu não pretendo aprovar as contas do Município, de 96 em diante, porque não estão cumprindo a Lei Orgânica. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): O Ver. Marcelo Danéris está com a palavra. Ausente. O Ver. Paulo Brum está com a palavra. Ausente. O Ver. Raul Carrion está com a palavra em Comunicações.
O SR. RAUL CARRION: Ver. Ervino Besson, no exercício da Presidência, demais colegas Vereadores, Senhores e Senhoras. Primeiramente, em nome da Liderança do Partido Comunista do Brasil - ainda que falando como Vereador -, queremo-nos solidarizar com esta luta dos trabalhadores do Grupo Hospitalar Conceição, que vêm sendo ameaçados, aterrorizados pelas demissões e pelo chamado “enxugamento neoliberal”, que sempre disse que faria o enxugamento do Estado para investir mais em saúde, em educação, em habitação. Mas o que vemos é o País entregar todo o seu patrimônio e a educação, a saúde, a habitação e tudo o mais, nunca estiveram tão mal. A dívida externa, que era em torno de 100 bilhões de dólares, depois da entrega do País subiu para 250 bilhões de dólares! A dívida interna que, quando o Governo neoliberal de Fernando Henrique iniciou, não chegava aos 60 bilhões de reais, hoje ultrapassam os 550 bilhões de reais. Como dizia, outro dia, num debate: para pagar a dívida venderam a casa, o carro, a casa do cachorro, o cachorro e as próprias panelas e devem cada vez mais. É esse, Ver. Cassiá Carpes, Ver. Humberto Goulart, o resultado dessa orientação neoliberal, antipovo e antissocial: vende-se tudo e cada vez o social está mais abandonado.
Quero informar aos nobres colegas que nesta sexta-feira não estarei em Porto Alegre e, por isso, gostaria que, se fosse possível, fizéssemos essa ida ao Hospital Conceição nesta própria quinta-feira, que seria uma possibilidade, ou no dia de hoje.
Queria, em segundo lugar, trazer aos colegas um rápido informe da grande luta que ocorreu no Parque dos Mayas neste final de semana. Na sexta–feira, surpreendentemente, tomamos conhecimento - estávamos negociando sobre o possível despejo do IPE - Glória – através dos moradores do Parque dos Mayas, que a Brigada estava despejando os pequenos comerciantes do local, numa área onde há quatorze anos o povo luta por aquilo que é dele, pois aquele conjunto foi construído com o dinheiro da população, do Fundo de Garantia, abandonado pelos empresários, recuperado pelos trabalhadores. E hoje, quando está totalmente recuperado, valorizado, a Guerino, a Habitasul, a Urbanizadora Mendes querem tomar conta novamente. Lá estivemos para evitar arbitrariedades dos Oficiais de Justiça, que já queriam aproveitar - extrapolando o mandado judicial que autorizava a retirada de alguns comércios -, queriam derrubar a sede da cooperativa e a residência de uma moradora. Conseguimos impedir isso e, a partir da última sexta-feira, se iniciou um verdadeiro processo de mobilização, de resistência no Parque dos Mayas. Tivemos uma assembléia na sexta-feira à noite, que acompanhamos, enquanto Presidente da CUTHAB - na medida em que a CUTHAB não tem existência neste período - e a partir daí o povo decidiu resistir. Fizemos contato com o Governo, dentro do possível. O povo fez uma nova assembléia no domingo à noite, reunindo cerca de duas mil pessoas, determinou uma vigília durante toda a noite, a montagem de barricadas para resistir se houvesse a tentativa de desalojamento. Felizmente, através dos contatos que mantivemos com as autoridades conseguimos impedir a ação da Brigada Militar, qualquer ação policial de despejo. Na segunda-feira pela manhã, reuniram-se, na SEHAB, o DEMHAB, a Secretaria Especial de Habitação do Estado, a SPM, o IPÊ, o representante do Prefeito, e outros, e foi determinado que a partir de segunda-feira iniciam-se as obras nos terrenos previstos para aquelas famílias que, por falta de renda, não puderam negociar seus apartamentos. São trezentas e sessenta famílias ameaçadas de despejo, que foi sustado. A Prefeitura e o Governo do Estado iniciarão as obras nesta próxima segunda-feira. Deveremos, ainda nesta semana, ter um contato com a Juíza Substituta, a qual está afeto o caso, para demovê-la de qualquer tentativa de despejo.
Peço tempo de Liderança do PC do B para poder continuar.
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): V. Ex.ª está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. RAUL CARRION: Ficou, então, estabelecido que iremos à Sr.ª Juíza. Nós temos inclusive uma questão muito complexa, que é a seguinte: a decisão de reintegração de posse do Juiz, na verdade, foi dada para as dezoito lojas, de pequenos comerciantes. Essa decisão está sendo interpretada pelo Cartório e pela Juíza - o Juiz está de férias - como uma ordem de despejo para as trezentas e sessenta famílias. Já entramos em contato com o Juiz, que disse: “A minha decisão foi no sentido de se aplicar a Ordem de Despejo unicamente às dezoito lojas.” Entrando em contato com a Juíza, ouvimos dela: “O meu entendimento é que esse despacho existente autoriza o despejo das trezentas e sessenta famílias.”
Marcada a audiência com a Juíza, nós avisaremos os colegas para ver se comparecemos à audiência em comitiva.
Também estamos negociando sobre a questão do IPÊ-Glória, sobre a qual há também uma Ordem de Despejo, de desocupação, para o dia 5 de fevereiro, quando ainda estaremos em recesso. Estamos trabalhando em cima da hipótese de uma área alternativa, sendo que a área atual da Cooperativa poderá abrigar até cinqüenta e uma famílias; isso por decisão dos órgãos do Município. O nosso trabalho é no sentido de que se consiga, imediatamente, uma área alternativa para as outras oitenta e sete famílias da Cooperativa e para as quarenta famílias não-cooperativadas. Em caso de necessidade de uma reunião, nós entraremos em contato com os Srs. Vereadores.
Eu pretendia, ainda no dia de hoje, retomar a discussão sobre a abertura indiscriminada do comércio todos os domingos, todos os feriados, todos os feriadões, questão que deverá ser apreciada pelo Sr. Prefeito e, depois, por esta Casa. Encaminhamos ao Sr. Prefeito toda a documentação e todas as informações que comprovam a inconstitucionalidade da Lei aqui aprovada. O Sr. Prefeito teve um contato com as lideranças comerciárias e de pequenos comerciantes, que se opõem a essa abertura. Mas, observamos que certos setores da imprensa, claramente identificados com o empresariado e com os shoppings, começam uma grande ofensiva para tentar criar a idéia de que a opinião pública de Porto Alegre é a favor da abertura.
Temos aqui uma pesquisa com seiscentos e vinte e quatro moradores, cuja metodologia usada é desconhecida, que não sabemos quem a encomendou; mas é claro que desconfiamos de quem seja, vinda de um instituto que já nas eleições foi contestado, o CEPA, que se apresenta como sendo uma pesquisa da UFRGS; mas setores da própria UFRGS contestaram a seriedade da pesquisa que naquele momento foi apresentada.
De toda forma, queremos dar algumas informações: primeiro, na Conferência de Desenvolvimento Econômico da Cidade de Porto Alegre, realizada no ano passado, onde todas as comunidades estavam representadas, onde as lideranças populares estavam representadas, onde empresários e comerciários estavam representados, essa questão foi apreciada, e somente um dos delegados da Conferência Municipal do Desenvolvimento Econômico votou a favor da abertura do comércio aos domingos e feriados. Essa é uma pesquisa concreta das lideranças sociais, comunitárias e populares. Segundo: no Congresso da Cidade, realizado no ano passado, com mil e oitocentos delegados, depois da derrota ocorrida na Conferência dessa posição de verdadeira volta à escravidão do comerciário, sequer foi apresentada uma única proposta para a abertura do comércio aos domingos. Isso é pesquisa real; não são seiscentos e vinte e quatro moradores, que ninguém sabe onde foram pegos. Foram mil e oitocentos delegados, lideranças, três vezes mais do que essa pesquisa que aqui contesto. A única coisa que foi votada, e não teve sequer dez votos, é de se rediscutir o assunto, e sequer isso passou entre os mil e oitocentos delegados. Mais ainda: a União de Associações de Moradores de Porto Alegre, a UAMPA, manifestou-se, através do seu Presidente, no ano passado, contrária a esse projeto de escravização do trabalhador comerciário.
Mas, se ainda tivermos alguma dúvida, estou fazendo, desta tribuna, um desafio para esse instituto, para que faça uma pesquisa, primeiro, entre os comerciários, e constatará que 99% são contrários; segundo, que faça uma pesquisa entre os pequenos comerciantes da Azenha, da Cristóvão Colombo, da Assis Brasil, e mesmo com os pequenos comerciantes dos shopping centers. Façamos essa pesquisa, juntos, e quero ver ser publicada nos órgãos de imprensa, que tentam criar uma falsa opinião a favor da volta da escravidão.
Concluo, Sr. Presidente, em 1884, quatro anos antes da abolição da escravidão, aqui em Porto Alegre, os trabalhadores comerciários conquistaram a lei do fechamento das portas do comércio aos domingos, que ficou conhecida como “Lei Áurea do Balcão”. Essa modernidade neoliberal, na verdade, quer retornar para a época anterior à escravidão, meu Presidente, e isso se apresenta como sendo o avanço social neste País. Tenho absoluta convicção, não só de que o nosso Prefeito irá vetar esse engendro jurídico, que é esse Projeto aprovado “no apagar das luzes” do ano passado, como esta Casa, com grande maioria, aprovará o Veto do Sr. Prefeito.
Tenho conversado com diversos Vereadores, já temos dezoito votos, com certeza, pela não-aprovação do trabalho aos domingos e tenho certeza de que outros Vereadores somar-se-ão a essa justa causa. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra. Ausente. O Ver. Humberto Goulart está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. HUMBERTO GOULART: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, preocupa-nos, sobremaneira, a situação do Hospital Conceição, e por iniciativa do Ver. Juarez Pinheiro e do colega Ver. Oliboni, visitaremos a Direção do Conceição para saber o que está acontecendo.
Quero, mais uma vez, falar da importância da liderança do Ver. Cassiá, que fortalece a União Trabalhista e, ao mesmo tempo, convidar o Ver. Luiz Braz, que sai do PTB, dizendo para ele não sair da União Trabalhista, dizendo-lhe que o nosso Partido está de portas abertas para as suas idéias tão comunitárias e tão trabalhistas, convidando-o para fazer parte da nossa Bancada.
Nem tudo está perdido nesse momento terrível por que passa o Hospital Conceição. Há uma célula que se chama Hospital Fêmina, que presta um serviço social inestimável para a nossa população; são feitos seiscentos partos por mês naquele hospital; sete mil e duzentos partos por ano. A epidemia moderna que existe, que é a AIDS, chegou nas crianças. Evidente que essa epidemia começou elencando grupos dentro da sociedade, espalhando-se democraticamente, sendo mortal. É transmitida num momento de carinho, de afeto, o que torna muito vulnerável o seu controle. É evidente que chegaria nas mulheres, e, sendo assim, aconteceria esse fenômeno chamado de transmissão vertical. Quando a AIDS é transmitida de uma pessoa para outra no âmbito social, chama-se transmissão horizontal. Quando a doença passa da mãe, através da placenta, do sangue da mãe para o concepto, é chamada transmissão vertical. O maior adiantamento da ciência no mundo foi sobre a transmissão vertical. Ainda há pouco via o macaquinho que foi geneticamente preparado para coisas que irão acontecer, cuidados em relação ao câncer, leucemia, que é o câncer no sangue, e outros. Mas mais importante do que esse fato que prediz coisas é o fato que está acontecendo agora, que é o controle da transmissão vertical. Três por cento das seiscentas mulheres que chegam no Hospital Fêmina para ganhar bebê são portadoras do vírus HIV. O Hospital Fêmina está sendo bem administrado no sentido da saúde comunitária, saúde das pessoas de Porto Alegre, seus arredores e de todo o Estado. Lá temos o Bacharel Francisco Bern, e meu querido colega Cláudio Ribeiro fazendo um belo trabalho pelas mulheres do Rio Grande do Sul. Especificamente nessa área da transmissão vertical, nós temos a Dr.ª Rosana Fonseca, uma pediatra dedicada, que, unida com a Dr.ª Déia Gaio, da Secretaria de Saúde, e com a Dr.ª Nêmora Barcelos, uma médica extremamente inteligente e trabalhadora, traz o controle dessa situação para dentro do Hospital Fêmina.
O Hospital Fêmina traz, desde março do ano passado, controladas todas as crianças de mães HIV que nasceram, mediante um tratamento feito durante o período pré-natal e no final da gravidez, com esses coquetéis que são falados na imprensa. As crianças estão nascendo sem a doença da AIDS. Isso é muito importante. Não existe a cura da AIDS ainda para uma pessoa composta, mas existe a cura - eu chamo isso de cura, a criança que nasce de mãe HIV positiva, controlada, o que é feito dentro do Hospital Fêmina, não nasce com a AIDS. Tempos depois essas crianças controladas têm o exame negativo para AIDS. Não é a baixa do vírus; não houve a doença. A criança recebeu o vírus, passou por dentro da criança, mas o tratamento não permitiu que a criança ficasse com a doença. V. Ex.ªs não imaginam a importância disso. Duas páginas do jornal Zero Hora falaram sobre isso, mas eu vejo falar pouco nisso. Existe uma cura da AIDS - cura entre parênteses, porque é outro método - através de um trabalho feito, principalmente, dentro do Hospital Fêmina, que é o Hospital onde eu trabalho. Então, eu fico extremamente orgulhoso pelo que está acontecendo. Voltarei a falar sobre esse assunto, porque está terminando o meu tempo, mas devido à relevância, em tempos de doença mortal, é necessário dizer que existe dentro do Hospital Fêmina um teste que é feito quando a mãe chega no Hospital para ganhar neném e não fez esse exame no pré-natal; ele custa 5 reais e é feito em três minutos. Disse uma mãe portadora: “Olha, que maravilha.” E se a mãe é portadora, ali começa o tratamento durante o parto, e a criança nasce sem a doença.
Nem tudo está perdido no Grupo Hospitalar Conceição, neste momento em que as pessoas estão aterrorizadas, mas o Hospital Fêmina cura - entre aspas -, não permite que as crianças fiquem com essa doença tão triste, que é ligada ao amor e ao sentimento, que é a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, vou falar sobre a realização, em Porto Alegre, do Primeiro Fórum Social Mundial. É evidente que o direito de reunião é um direito constitucional e, portanto, é permitido pelas nossas leis. Os debates sobre assuntos importantes e sérios também interessam ao nosso Município. Agora realizaram um Fórum Mundial contestando um outro, reunindo apenas um lado. Porto Alegre vai sediar somente a esquerda mundial. Eu pensei que haveria contraditório, que haveria discussões. Não. O Jornal do Comércio de hoje cita que foi negada a inscrição, para participar do Fórum, do Instituto de Estudos Empresariais, do Advogado Paulo do Couto e Silva e da FARSUL. Foi negado! Ora, se o direito de reunião é constitucional, não pode haver privilégios. Porto Alegre vai reunir a fina flor da esquerda mundial em contestação ao chamado neoliberalismo, que eu nunca consigo saber o que é, porque ninguém me explica. Eu entendo que é um rótulo, apenas um rótulo para contestar alguma coisa. Será realizada em Porto Alegre uma reunião com os socialistas, comunistas, marxistas, terroristas das FARCs, esses terroristas que, agora mesmo, lá na Colômbia, estão matando gente, esses terroristas da FARCs que colocaram um colar de dinamite no pescoço de uma senhora, filmaram e detonaram, matando-a imediatamente. Esses mesmos terroristas serão debatedores aqui, num tema coordenado pelo Vice-Governador do Estado.
Ver. Cassiá Carpes, o que interessa ao Município é o direito que as pessoas têm de se reunir. No entanto, o dinheiro de impostos, o dinheiro público, que falta para a educação, o que há pouco denunciei aqui, esse mesmo dinheiro, a Prefeitura Municipal, que agora cobra o IPTU elevado e que agora está aumentando o seu valor venal para aumentar o imposto, que é elevado, será gasto nesse Fórum Social Mundial do governo neomarxista, como se define o Prefeito Tarso Genro. E a Gazeta Mercantil de hoje publica, em sua primeira página, que o Fórum Social Mundial vai custar 2,44 milhões de reais a sua efetivação, sendo que 200 mil reais vão sair dos cofres do Município, do dinheiro do imposto que está faltando para a saúde, Dr. Goulart, que está faltando para as praças, para o meio ambiente, Ver. Beto Moesch. Esse dinheiro está sendo gasto para trazer a fina flor das esquerdas, dos comunistas, dos marxistas, para debater só um lado da história. E o Governo Estadual vai investir 1 milhão de reais, com o dinheiro de impostos que falta para tudo no nosso Estado. Eu gostaria, Sr. Presidente, só para concluir, de ler um trecho do artigo da Zero Hora, do filósofo Olavo de Carvalho: “O Fórum Social Mundial seria apenas mais um festival internacional de exibicionismo esquerdista, sem nada de especial, se não se destacasse precisamente por este detalhe invulgar: é o mais descarado empreendimento de propaganda ideológica já financiado com o dinheiro público, neste ou em qualquer Estado brasileiro.” Fica muito bem claro, senhoras e senhores, o que está acontecendo no nosso Estado e no nosso Município com o dinheiro público. Se fosse com o dinheiro do Partido dos Trabalhadores, tudo bem. Mas com o dinheiro público, com o dinheiro de impostos?! Está na hora de a população ser esclarecida e pensar seriamente neste assunto. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): O Ver. Cassiá Carpes está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pelo PTB.
O SR. CASSIÁ CARPES: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, em primeiro lugar é uma satisfação enorme, uma honra para mim exercer neste momento a Liderança do Partido Trabalhista Brasileiro. Algumas coisas é necessário colocar, o que eu penso e, quem sabe, os outros não pensavam. Eu nunca fui convidado para entrar no PTB; entrei no PTB por minha própria vontade. Não fui guindado a esta colocação aqui por ninguém, eu a conquistei através do meu trabalho, através da minha participação no Partido Trabalhista Brasileiro. Embora não fosse Vereador, sempre me posicionava nas reuniões do Partido, principalmente no Diretório Metropolitano, pois sou membro da Comissão de Ética e do Diretório. Entendo que conquistamos espaços nos posicionado, nem sempre a favor. As minhas posições, geralmente, dentro do Partido, foram até contra algumas coisas que eu entendia que não seguiam a linha do trabalhismo, mas nem por isso abandonei o Partido, nem por isso questionei o Partido no aspecto de buscar outras alternativas que não fossem no trabalhismo. Quero dizer que aqui, na Câmara de Vereadores, o PTB vai continuar unido, firme, forte, com independência e equilíbrio. O PTB vem crescendo em nível municipal e em nível estadual. Ninguém é insubstituível! O Partido não deixará de crescer porque alguns saíram da nossa agremiação.
Quem melhor do que eu para dizer isso? Trabalhei no futebol especificamente como atleta, como técnico e sabem os senhores do meu posicionamento lá e agora aqui. As novas lideranças não nascem só externamente; nascem lutando, questionando, reivindicando dentro do seu próprio Partido. É dessa forma que nós crescemos. É dessa forma que nós conquistamos espaços.
O Sr. Presidente (Ervino Besson): V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Quero parabenizar V. Ex.ª, que teve uma história como jogador, como profissional, deixando uma história marcante perante o Estado e perante a população de Porto Alegre. Temos certeza de que nesta Casa também V. Ex.ª deixará uma história muito marcante, para o bem da nossa Cidade de Porto Alegre. Muito obrigado.
O SR. CASSIÁ CARPES: Obrigado. Quero também afirmar que o crescimento de um partido se dá com participação, participação de todos, apoiando ou questionando. Não estamos aqui questionando cargos, estamos questionando o Poder Legislativo, o Poder Executivo, no sentido de união e de colaboração. Enquanto eu estiver à frente da Liderança do Partido Trabalhista Brasileiro, vamos honrar a tradição dessa bandeira, vamos honrar a tradição do trabalhismo, e não será qualquer questiúncula que nos tirará dessa trajetória, desse caminho que o PTB traçou: trabalhista e social. Fala-se muito que não temos ambição. Temos, sim! A partir de agora, Sr. Presidente, temos ambição, sim. Já mostramos isso com a presença de Sônia Santos concorrendo à vice-prefeitura da Cidade, com a sua capacidade, a sua performance, o seu crescimento, aqui, dentro desta Casa. É claro que alguns são preteridos, mas devemo-nos curvar à decisão do Partido quando entendermos que alguns têm maior potencial do que os outros, e devemos ser humildes para admitir que alguém está acima de nós. Humildade teremos aqui, mas nunca nos curvando à decisão do Partido sem questionar, como sempre fizemos, mas buscando o melhor para o Partido Trabalhista Brasileiro, com consenso, com equilíbrio. Portanto, queremos colocar o Partido Trabalhista Brasileiro à disposição desta Casa e do Poder Executivo. Tão logo possamos, teremos, sim - o Partido Trabalhista Brasileiro -, um candidato a Governador, um candidato de todos os trabalhistas, um candidato que honrará as tradições do trabalhismo no Rio Grande do Sul, com estrutura, com potencialidade para ganhar, para recuperar o trabalhismo no Estado do Rio Grande do Sul. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): O Ver. Estilac Xavier está com palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. ESTILAC XAVIER: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, de 25 a 30 a Cidade de Porto Alegre estará honrada com a presença de uma delegação internacional para aqui discutirmos os problemas sociais do mundo.
Não é por acaso que países vêm a Porto Alegre para discutir uma agenda de inclusão social.
Porto Alegre, em função das políticas aplicadas no seu Município, em função do conjunto de inovações na gestão do orçamento público, acabou sendo uma referência internacional. Neste mesmo tempo, na Europa, um outro grupo se reúne para discutir, também, os destinos da sociedade, mas só que com outro interesse. É um grupo que quer determinar e conduzir a economia mundial: o grupo dos países ricos que definem, em última instância, como é o padrão de vida do nosso povo e de milhares e milhões de homens e mulheres do planeta.
Não fora só o fato da importância desse evento, que traz para cá representações mundiais, onde haverá uma reunião de cento e cinqüenta prefeitos para discutir as questões de ordem pública, de interesse dos Municípios, não fora só por isso, uma mera contabilidade já nos levaria a imaginar que a afluência de cinco a seis mil pessoas no Município de Porto Alegre e no Estado do Rio Grande do Sul também trará para cá recursos para movimentar a nossa economia. Somente uma visão absolutamente estreita na ideologia, absolutamente estancada no combate permanente, ideológico, é que pode afirmar o que foi anteriormente dito aqui pelo nosso ilustre colega Ver. João Carlos Nedel. Nós discordamos, Vereador. O cronista Olavo Carvalho não tem o que nos ensinar sobre o uso de recursos públicos. Todos os recursos que estão aportados, estão muito bem aportados pela lei, sujeitos à inspeção, e mais, eles são transparentemente aplicados. A importância desse evento transcende às cifras que foram colocadas aqui, não só pela evidência do que torna o Estado do Rio Grande do Sul como a Cidade de Porto Alegre, mas como também pelo conteúdo dos debates. Esse conteúdo de debate leva a uma preocupação, que é a preocupação do início deste século e deste milênio, que é a inclusão social, pauta que o grupo de Davos não colocou, porque lá a pauta é a pauta do lucro, é a pauta do capital financeiro, capital que povoa o mundo, entra num dia e sai no outro, deixando empresas falidas e milhares de desempregados.
O Fórum Social Mundial é muito bem-vindo aqui, não só pelo conteúdo que vai debater, humanista, que aliás deveria convocar-nos a uma reflexão, pelo conhecimento que tenho, Ver. João Carlos Nedel. Aquilo que está se tratando é como os recursos humanos, os recursos materiais, a inteligência humana criou para transformar isso em benefício da sua comunidade. Isso não tem nada a ver, da forma como foi simplificado, com as idéias neomarxistas. Essa é uma pauta que envolve todos os pensamentos e todos os homens que estão voltados para a solução dos problemas. Hoje, Porto Alegre é referência para isso e deveria ser motivo de saudação permanente, resguardadas as diferenças, resguardas as posições legitimamente constituídas pela forma democrática com que esta Casa se compôs, mas não para a negação absolutamente ideológica que, inclusive, coloca a nossa Cidade como uma Cidade que não teria condições, na sua pluralidade, de sustentar aquilo que a transformou numa referência que traz para cá mais de cinco mil pessoas para discutir as questões de natureza social, e não para discutir onde vamos investir nos mercados internacionais para obter lucro, para que não mais que uma ou duas centenas de grandes empresas dominem a circulação da riqueza mundial. Neste caso, Davos é bem-vindo e Porto Alegre se orgulha de estar sediando esta manifestação, que coloca o homem e a mulher no centro dos problemas sociais e não a questão do mercado e do lucro. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): O Ver. Carlos Alberto Garcia está com a palavra em Comunicações.
O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o Fórum Social Mundial já está trazendo os seus resultados, porque quando se assoma a esta tribuna, e se particulariza, começamos a notar que alguma coisa está deixando alguns de maneira inquieta. Quando colocam situações da imprensa, também mostram que Porto Alegre vai ser uma referência mundial das esquerdas – esquerdas, sim, porque têm cara e têm a sua posição firmada. Fico surpreso quando assomam à tribuna e dizem que não sabem o que é o neoliberalismo, mas tacham uma questão de marxista, de comunista. Então, são pessoas que estudam uma visão de esquerda, mas tentam contrapor uma visão de direita, e não sustentam a questão da direita. Posturas têm que ser assumidas! Este Vereador tem uma postura ideológica de esquerda. Ou alguém contesta!? É importante, então, saber isso. Quando se vem e se diz que não se sabe o que é o neoliberalismo, podemos perguntar: que mundo, hoje, tem seis bilhões de pessoas e somente alguns milhões são voltados para aquele grupo? Ou alguém desconhece que o sistema que está hoje posto no mundo é altamente excludente, beneficia somente alguns? Não podemos negar isso! Respeito quando assumem aqui, dizendo: “Eu tenho uma posição liberal”. Eu acho que esse é o modelo correto. Mas temos de ter cara, temos de assumir, porque senão fica muito difícil de se fazer o confronto ideológico. E o confronto ideológico nos serve, porque o que se está buscando com o evento da próxima semana aqui em Porto Alegre é mostrar para o mundo que algo diferente está ocorrendo.
E hoje, quando ocupei esta tribuna para falar do ingresso do Governador Anthony Garotinho no nosso Partido, fiz questão de dizer que o PSB o acolheu, e o acolherá muito bem, mas fez também com que ele assinasse um documento dizendo do compromisso dele com o PSB, que é um compromisso maior das esquerdas. Isto o PSB tem claro: que para chegarmos no ano de 2002 na cúpula deste País, precisamos que os partidos de esquerda se unam. É por isso que Porto Alegre vai ser vista por todo o mundo como uma cidade que vai estar discutindo, refletindo e apresentando soluções e sugestões para uma nova ordem social. Poderão alguns dizer que é uma utopia. Mas nós, socialistas, visamos a essa utopia e buscamos essa utopia, a de uma sociedade mais justa, mais fraterna, que olha o outro como irmão. É isso o que nós buscamos, porque é muito difícil olhar um mundo que cada vez mais está formando uma sociedade empobrecida. Nunca, no mundo atual, se produziram tantos grãos e, ao mesmo tempo, nunca se viu uma população passando fome como hoje.
Então, essas reflexões serão feitas aqui. Nós queremos saber por que uma população tão grande é excluída em benefício de alguns. Isso incomoda, porque, de maneira organizada, parece um insurreição. É isto que queremos discutir, porque aqui tem cara e tem ideologia. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): Estão encerrados os trabalhos da presente Reunião.
(Encerra-se a Reunião às 11h39min.)
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